O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira 31, que o Ministério Público (MP) não tem exclusividade para ajuizar ações de improbidade administrativa para reparar danos aos cofres públicos. Conforme...
A senadora Zenaide Maia (PROS – RN) defendeu a devolução da Medida Provisória 1.135/2022, que adia e condiciona repasses das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo aos setores cultural e...
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com mandado de segurança pedindo que a Polícia Militar reabra o prazo de inscrições para o concurso de oficiais da...
O Ministério Público Eleitoral já apresentou 50 ações de impugnação ao registro de candidatura (Aircs) no Rio Grande do Norte. Dessas, uma envolve candidato a vice-governador, outra suplente ao Senado,...
O Ministério Público Eleitoral apresentou um pedido de impugnação da candidatura do ex-policial militar Wendel Fagner Cortez de Almeida, de 45 anos, que está preso desde o dia 20 de...
Por G1 RN — O Ministério Público de Contas ingressou com representação contra uma licitação aberta pela Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), que prevê gastos de R$ 485 milhões...
Por Justiça Potiguar — O promotor de Wendell Beetoven Ribeiro Agra abriu um inquérito civil nesta segunda-feira (15) para apurar possíveis irregularidades cometidas por policiais e bombeiros militares durante fiscalização...
Por Metrópoles — Três meses após denunciar à Polícia Federal e ao Ministério Público que pessoas abusam sexualmente de cadáveres femininos em Institutos Médicos Legais (IMLs) e em funerárias, no Brasil, Nina...
Por Metrópoles — O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ofereceu denúncia contra o casal formado por Nayara Lopes Palmeira dos Santos, de 19 anos, e o policial militar (PM), Daniel de...
Por Congresso em Foco — O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e sua esposa, a dentista Fernanda Bolsonaro, receberam um total de R$ 295,5 mil em dinheiro vivo, por meio de...
Por Agência Brasil — O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu investigação para apurar denúncias de abuso sexual por pacientes do nutrólogo Abib Maldaun Neto. A promotoria informou que foi...
Por Marcelo Gomes e Ricardo Abreu, GloboNews — No inquérito em que investiga a suposta contratação de funcionários fantasmas no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro...
Em um ato conjunto, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Ministério Público estadual (MPRN), Tribunal de Contas (TCE) e Defensoria Pública decidiram prorrogar a suspensão dos expedientes...
Por Sara Resende, TV Globo, Brasília — O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória (MP) que cria novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de...
A equipe do presidente Jair Bolsonaro (PSL) planeja enviar uma MP (medida provisória) ao Congresso Nacional com o objetivo de realizar um pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional...
O Ministério Público abriu um inquérito para apurar se o deputado Ricardo Motta (PSB) cometeu ato de improbidade administrativa quando ocupava a presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do...
