Código Penal

O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) protocolou, nesta sexta-feira (25/2), o Projeto de Lei (PL) n° 413/22, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para...

Por g1 RN — Um homem foi preso na tarde de domingo (10) após jogar uma moto contra a porta da sede da Prefeitura de Pau dos Ferros, no Alto...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o projeto de lei (PL), a pena passaria para...

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou dois projetos de lei que modificam o Código Penal (CP) e garantem penas mais rígidas nos casos de roubo e homicídio. As propostas...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça potiguar manteve decisão de primeira instância, dada pela 3ª Vara Criminal de Mossoró, a qual condenou um então pastor evangélico pela prática de...