O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) errou ao propor o voto secreto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), disse o ex-presidente da Corte Carlos Ayres Britto.
“Embora num tom respeitoso e de proposta de discussão de um tema intrinsecamente relevante, ele se equivocou. Do ponto de vista técnico, a Constituição não admite esse tipo de mistério, de sigilo, de cultura do camarim, do bastidor, da coxia. Muito pelo contrário, a Constituição excomungou esse tipo de cultura”, explicou Ayres Britto.
“A partir do artigo 93, inciso 9º, está expresso que todas as decisões e todos os julgamentos de todos os órgãos do Poder Judiciário serão públicos e fundamentados tecnicamente, sob pena de nulidade. Porque, sem essa publicidade, sem essa transparência, sem esse desnudamento, a decisão é ilegítima”, prosseguiu.
Lula disse durante o programa “Conversa com o Presidente”, sua live semanal, que “ninguém precisa saber” como votam os ministros do STF votam, citando “animosidade” contra eles.
Lira: Sigilo ofuscaria transparência
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na terça-feira (5) que um modelo pelo qual existisse sigilo sobre os votos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), conforme propôs o presidente Lula (PT), ofuscaria o princípio de transparência da corte.
Lira evitou criticar diretamente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendeu essa proposta na terça, durante transmissão ao vivo na internet.
“Difícil avaliar posição de outras pessoas, sem você ter conversado com elas sobre. Sim, o que nós estamos vendo é um posicionamento firme de muitos juristas, inclusive, e ex-ministros muito contra”, afirmou o deputado.
“Você já tem uma Suprema Corte com muita visibilidade, agora você vai ter com muita visibilidade sem saber o que estão votando. O princípio da transparência que é tão exigido no televisionamento das decisões vai ficar ofuscado. Mas longe de mim saber quais são os motivos que foram tratados para dar uma declaração como essa”, completou.
Estadão Conteúdo
