As unidades judiciais que estavam distribuídas no Complexo Judiciário, em Potilândia, e no Fórum Miguel Seabra, no bairro de Lagoa Nova, passam a funcionar na Cidade Alta, centro de Natal. Na manhã desta segunda-feira (19), houve as inaugurações de dois fóruns naquela região da capital. O primeiro a ser entregue é o Fórum Fazendário da Comarca de Natal “Juiz Djanirito de Souza Moura” e, no antigo prédio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), o Fórum dos Juizados Cíveis da Comarca de Natal “Professor Jalles Costa”. As unidades foram inaugurados pelo presidente do Poder Judiciário potiguar, desembargador Vivaldo Pinheiro, com a presença de desembargadores, juízes e servidores da Justiça do RN.
“Além da homenagem justa, a preocupação também foi a de dar melhor dignidade no atendimento ao jurisdicionado e a localização no centro da cidade favorece esse objetivo, diante da facilidade no acesso”, comenta o presidente do TJRN, desembargador Vivaldo Pinheiro, o qual destacou que as unidades também pretendem ampliar a cultura de conciliação, com diversos setores voltados a este objetivo. A economia com os novos prédios também foi destacada pelo gestor do Judiciário estadual.
Os novos fóruns foram submetidos a melhorias de estrutura, instalações e de tecnologia. O valor dos investimentos nas melhorias efetuadas é superior a R$ 3 milhões. Tudo para oferecer mais dignidade nos serviços prestados ao cidadão e melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e terceirizados.
A solenidade foi aberta pelo presidente do TJRN e contou com a presença da vice-presidente da Corte potiguar, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, dos desembargadores Expedito Ferreira, Dilermando Mota (corregedor geral), Gilson Barbosa (presidente do sistema dos Juizados especiais), Saraiva Sobrinho e Virgílio Macedo Jr., bem como de juízes, servidores, além da presença do desembargador Amaury Moura Sobrinho, decano do TJRN e filho do homenageado, que empresta o nome para o novo Fórum Fazendário. Ambas as unidades foram normatizadas nas Resoluções 48 e 49 de 2021.
“Quando soube da proposição da Corte, para que meu pai, Djanirito de Souza, fosse homenageado, recebi a proposta com comoção e alegria. Ele, meu pai, sempre foi símbolo e inspiração para mim, tanto no aspecto pessoal, quanto no aspecto da função que desenvolveu”, comenta o decano do Pleno, em tom emocionado, pouco antes do início da solenidade, ao descrever o homenageado, que nasceu em 1921, passou pelas comarcas de Parelhas, Alexandria, Santa Cruz, Mossoró e Natal, se aposentando em 1966. “Daí ele seguiu exercendo a carreira de advogado”, relembra o desembargador.
Atendimento ao cidadão
“Sem dúvida, porque eliminamos a despesa que tínhamos com o aluguel mensal do anterior Complexo Judiciário, por exemplo”, destaca o presidente do TJRN. Por sua vez, a juíza Sulamita Pacheco, coordenadora dos juizados especiais, antecipa que espera um aumento diário de 1200 para 2 mil ou mais atendimentos, nas duas novas unidades.
Desembargador Vivaldo Pinheiro e juíza Sulamita Pacheco descerram a placa do novo Fórum dos Juizados Cíveis da Comarca de Natal Professor Jalles Costa
“É um acesso mais fácil para muitos. E, após a pandemia, no momento mais crítico, estamos retomando o atendimento presencial”, pontua a magistrada.
O servidor Cláudio Cid Viana, ressalta a melhor estrutura – física e tecnológica – para receber o cidadão. “Teremos também a Unidade móvel, Central de Ajuizamentos e Distribuição no antigo TRE, o Complexo Fazendário e Turmas Recursais. Todos os juizados cíveis bem próximos”, destaca.
As duas estruturas foram cedidas ao Tribunal de Justiça pelo Governo do Estado (no caso do prédio da Praça Sete de Setembro) e pela União (no caso do prédio onde funcionou o Regional Eleitoral), que leva o nome do professor de Direito Jalles Costa, reconhecido nacionalmente como um “profundo” conhecedor do direito brasileiro e jurista que contribuiu, como docente, com vários cursos de graduação e pós-graduação no país.
“As unidades trouxeram mais benefícios, por ficarem mais próximas, mais centrais, com um processo simplificado e rápido. O mais importante é que a justiça aconteça e alcance aqueles que dela precisam”, destacou o desembargador Gilson Barbosa, ao elogiar o advento da Lei dos Juizados, a de número 9099, do ano de 1995.
Com informações do TJRN
