O Conselheiro Federal da OAB pelo Rio Grande do Norte, Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, proferiu palestra no XV Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina da OAB, que ocorreu na última sexta-feira (16.12), na cidade de São Paulo, na sede do Conselho Seccional da OAB, tratando do acordo de não persecução disciplinar (ANPD).
O projeto foi implantado de forma pioneira pela OAB-RN no ano de 2020, sendo posteriormente replicada, nos anos seguintes, pela OAB-PB e diversas corregedorias do Ministério Público, estas após recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RN, Marcos Braga, esteve presente ao evento e narrou a experiência positiva que vem tendo com o instituto.
A Corregedora Nacional da OAB, Milena Gama, que presidiu o encontro, afirmou que tem a expectativa de pautar a regulamentação nacional do ANPD ainda no primeiro semestre de 2023.
