Por G1 RN — O Ministério Público Federal (MPF/RN), o Ministério Público do Trabalho (MPT-RN), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) entraram com uma liminar na Justiça Federal para assegurar a aplicação da segunda dose (D2) de CoronaVac no Rio Grande do Norte.
A ação civil pública cita que mais de 56 mil potiguares estão com a aplicação da segunda dose atrasada atualmente, superando o intervalo máximo indicado pelo fabricante, de 28 dias entre as duas doses. O documento tramita na 4ª Vara da Justiça Federal.
Por isso, a ação dos MPs e da Defensoria cobra na Justiça Federal a adoção de medidas urgentes pela União, pelo Governo do RN e Prefeitura do Natal para evitar que a ausência da segunda dose provoque atraso ainda maior no esquema vacinal, o que pode gerar perda da eficácia da imunização em pessoas dos grupos prioritários.
O documento cita que a situação o tem gerado “um ambiente de insegurança e até de desespero na população que ainda não completou o seu calendário vacinal”. Os órgãos apontam “a possibilidade do surgimento de mutações virais com cepas mais resistentes do novo coronavírus quando não se perfectibiliza o ciclo vacinal”.
Em Natal, aplicação da segunda dose já foi interrompida por três vezes – a última no início desta semana. Assim, a ação pede que o município seja obrigado a aplicar exclusivamente a segunda dose até que, no mínimo, 85% das pessoas que receberam a primeira dose de CoronaVac tenham o ciclo completado.
Já para o Governo do RN, o pedido é que o estado monitore a oferta de vacinas e assessore os municípios. Quando necessário, a reserva técnica estadual deve ser disponibilizada para evitar novos atrasos, cita o documento. Na semana passado, o estado, inclusive, cedeu a reserva técnica para auxiliar Natal.
A ação pede também que a União adote o incremento ou exclusividade de doses de CoronaVac para o RN nas próximas remessas, ou por antecipação, apenas para a segunda dose. É solicitado ainda que a União também deve adotar a obrigatoriedade de reserva de segunda dose para todos os já contemplados com a primeira ou crie um fundo de vacinas para casos como o do RN.
Os Ministérios Públicos e a DPE/RN requerem a aplicação de multa em caráter inibitório para prevenir a reiteração das condutas que levaram à falta de doses.
