A Reunião da Comissão de Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou três projetos de lei de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL). Entre eles, está o que estabelece a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes, durante as vídeo aulas e aulas ao vivo pela internet.
“Temos que abrir espaços para divulgar esses canais. Não podemos permitir que crianças e adolescentes sejam violentados. Só as denúncias irão ajudar a evitar esses crimes”, disse o deputado ao defender a aprovação do projeto.
Ainda nesta terça-feira foi aprovado o projeto de autoria do deputado relacionado a acessibilidade. A lei prevê a adaptação dos equipamentos relacionados a máquinas de cartão de crédito para uso das pessoas com deficiência visual.
