O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), vice-presidente TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que não pretende adiar as eleições municipais programadas para outubro deste ano. Mas admitiu que há chance de isso ser decidido em função da pandemia da Covid-19. Ele foi eleito presidente da Corte e assumirá o cargo neste mês.
“A ideia é não adiar. Se for inevitável adiar, adiar pelo tempo mínimo”, afirmou. Isso exigirá que o Congresso mude a Constituição.
Barroso deu a declaração durante 1 debate promovido pelo Ieja (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados), transmitido ao vivo pelo YouTube.
Também participaram do debate: o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), vice-presidente do Senado; o desembargador Telson Ferreira, presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal; e o ex-secretário geral do TSE Carlos Eduardo Frazão. A conversa foi mediada por Fabiane Oliveira, ex-secretária geral do STF e presidente do Ieja.
De acordo com Barroso, o prazo para definir se a eleição municipal será realizada de forma adequada é junho. Há testes que precisam ser feitos. O treinamento de cerca de 2 milhões de mesários também é 1 desafio.
“Portanto, junho seria o prazo limite para que pudéssemos, do ponto de vista técnico, proporcionar uma eleição com segurança. Não estou falando de fraude, estou falando de dificuldades operacionais”, afirmou.
O ministro comandará a Corte durante o pleito. Barroso disse que pretende procurar os presidentes da Câmara e do Senado quando assumir o cargo.
Ele também disse que a modificação da data da eleição depende de emenda constitucional. “Não pode ser por decisão do TSE nem por legislação. Tem que ser por emenda”, afirmou.
De acordo com Barroso, é necessário que as eleições sejam realizadas até o início de dezembro para que não seja adiado o início do mandato (em 1º de janeiro).
“A data limite é dezembro, mas, se possível, antes: 15 de novembro. Verdadeiramente, ninguém sabe como a doença vai se comportar”, disse.
O ministro afirmou que, se a eleição for em dezembro, será necessário dar posse aos eleitos antes da prestação de contas. Neste caso, a prestação seria feita depois. De acordo com ele, “é irrelevante o número de eleitos que não são empossados em função da prestação.”
Os participantes também comentaram sobre a possibilidade de unificar as eleições municipais com as nacionais. Para Barroso, a coincidência de pleitos não é adequada:
“Tenho 1 pouco de temor de que a coincidência em si crie dificuldade ao eleitor que teria que votar para 7 cargos. Acho que do ponto de vista de 1 voto consciente é problemático. (…)Vai municipalizar a eleição nacional ou vai nacionalizar a eleição municipal. Alguém vai perder”, afirmou.
