O Poder Executivo Municipal de Jardim do Seridó enviou a Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária n° 042/2021, que autoriza o Poder Executivo a demolir estrutura em alvenaria localizada...
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou em reunião realizada nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 417/2019 que autoriza a alienação e/ou concessão de garantia dos direitos...
