Por g1 PB — Foi sancionada na Paraíba uma lei que estabelece o Programa Estadual de Prevenção e Monitoramento de Crimes Sexuais contra Crianças, Adolescentes e Mulheres. A nova norma é de autoria da deputada Dra. Paula (PP) e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PB), nesta sexta-feira (29).
✅ Clique aqui para se inscrever no canal do g1 PB no WhatsApp
De acordo com a lei, é de responsabilidade do programa articular ações integradas de prevenção, proteção e enfrentamento à violência sexual, por meio da capacitação de profissionais da rede de proteção e de campanhas educativas.
Além disso, o novo programa também deve acompanhar junto aos órgãos federais e municipais as informações e mudanças no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, alimentado e mantido pelo Ministério da Justiça.
Por fim, o programa prevê algumas medidas fixas já dispostas no seu cronograma. Dentre estas ações estão:
A nova lei entrou em vigor a partir de sua publicação no diário.
