Norma que proíbe assistolia fetal será tema de sessão de debate no Plenário

Mesa: 
senador Eduardo Girão (Novo-CE); 
relator do PL 914/2024, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Sessão foi proposta pelo senador Eduardo Girão (à esq., ao lado de Rodrigo Cunha) Jonas Pereira/Agência Senado

Por Agência Senado — A resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu a assistolia fetal — procedimento usado na interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei — quando houver probabilidade de sobrevida do nascituro será discutida em sessão de debates temáticos do Senado, conforme requerimento aprovado em Plenário nesta quarta-feira (5). A data da sessão será determinada pela Secretaria-Geral da Mesa.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), autor do requerimento da sessão (RQS 412/2024), explica que a assistolia fetal é praticada em fetos de seis a nove meses de gestação e consiste na injeção de cloreto de potássio em altas doses. De acordo com o entendimento do CFM na Resolução 2.378/2024, o ato provoca a morte do feto antes do procedimento da interrupção da gravidez. A resolução, porém, foi derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF) por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, e a norma segue sem validade enquanto o STF não emitir seu julgamento definitivo.

“Não é possível que o ordenamento jurídico brasileiro permita a tortura de pessoas no ventre, em decorrência de seu compromisso nacional e internacional com a proteção da vida desde a sua fecundação”, opina Girão na justificativa do requerimento.

Girão propõe convidar para o debate o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo; o relator da resolução do CFM, Raphael Câmara; o  defensor público da União Danilo de Almeida Martins; a defensora pública do Distrito Federal Bianca Rosiere; a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Vida; Lenise Garcia, presidente do Movimento Brasil sem Aborto; e o médico ginecologista Ubatan Loureiro Júnior.