Por Agência Senado — Aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), a proposta (PL 501/2019) cria um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher. O projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados detalha atribuições de estados, municípios e Distrito Federal na efetivação das medidas já previstas na legislação brasileira. A proposição será agora votada em Plenário pelos senadores.
