Por Agência Senado — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei (PL) 1.958/2021, que prorroga por 25 anos e amplia para 30% a reserva de vagas para negros em concursos públicos. A deliberação da matéria estava prevista para esta quarta-feira (13), mas foi suspensa após um pedido de vista.
O texto proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) reserva para pessoas negras 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas. Desse percentual, metade deve ser destinada especificamente a mulheres negras, mas pode ser redistribuída aos homens quando não houver candidatas suficientes.
O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou um substitutivo ao texto. O PL 1.958/2021 prevê a reserva de vagas para indígenas e quilombolas em concursos públicos, mas não especifica percentual. Os concursos para cargos efetivos do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) devem reservar de 10% a 30% das vagas para pessoas indígenas.
