Autora do projeto de lei que altera o calendário oficial do RN para incluir o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a deputada Divaneide Basílio (PT) irá promover audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa. O debate vai acontecer amanhã (14), no referido dia, no auditório Cortez Pereira, sede do Legislativo do RN, a partir das 14h.
“O problema da violência política no Brasil é histórico e tem raízes estruturais refletidas em nossa sociedade. Os direitos políticos são direitos fundamentais e promover o seu livre exercício é dever do Estado e de todos os demais atores participantes do sistema político brasileiro”, justificou a parlamentar.
A deputada citou dados segundo os quais este tipo de violência, segundo a Organização dos Estados Americanos (OEA), é caracterizado como uma ação, conduta ou omissão realizada de forma direta ou por meio de terceiros, podendo se materializar por meio de agressões físicas, psicológicas, morais, sexuais, virtuais, institucionais, raciais, de gênero, LGBTQIA+fóbicas, entre outras, e podendo ser cometidas contra candidatas, eleitas, nomeadas ou na atividade da função pública.
“As faces do racismo e outras formas de descriminação, que estruturam a sociedade brasileira, permeiam as instituições e promovem diversos mecanismos que se filiam à manutenção de opressões e desigualdades, os quais dificultam as chances de alcance da igualdade para pessoas negras no Brasil. Historicamente, o racismo se reflete nos índices de desigualdade social, racial e de gênero, violência armada e policial e, também, na ausência de acesso desta população aos espaços de tomada de decisão”, alerta a deputada.
