Por Agência Senado — A Comissão de Infraestrutura (CI) fez audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir um projeto de lei que prevê a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em áreas reservadas à pesquisa mineral (PL 2.973/2023). Representantes de municípios onde há extração de minérios ponderaram que, sem a devida regulamentação, acabam deixando de recolher impostos sobre a atividade. O autor da proposta, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), defende que hoje existem áreas que poderiam ser exploradas por pequenos mineradores.
