Por g1 RN — O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta sexta-feira (26), um ofício em que cobra medidas de fiscalização a órgãos públicos responsáveis para coibir a realização de eventos irregulares nos Parrachos de Pirangi, no litoral do município de Parnamirim, na Grande Natal.
O documento foi encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Capitania do Portos e à prefeitura de Parnamirim.
A medida foi tomada após o MPF tomar conhecimento de uma festa realizada na noite de quinta-feira (25) em uma área de recifes marinhos. Segundo o órgão, havia uma outra festa prevista no trecho nesta sexta, o que motivou a urgência do documento.
O Idema informou que até esta sexta-feira não havia recebido o ofício, mas disse que aquela área é de competência da União Federal. A prefeitura de Parnamirim informou que dá suporte às autoridades na faixa de areia para fiscalização, mas que a fiscalização em si dentro da água não é de competência do município.
A Inter TV Cabugi também procurou o Ibama e a Capitania dos Portos, que não enviaram respostas até a publicação mais recente desta reportagem.
Em vídeos que circulam nas redes sociais, é possível ver embarações reunidas, música ao vivo, e dezenas de pessoas dentro d’água com copos de bebida nas mãos na noite de quinta.
O documento do MPF cita que o local é “ambientalmente frágil” e que o evento ocorria “em total desrespeito às normas ambientais e sanitárias”.
O ofício, assinado pelo procurador da República Luís de Camões Lima Boaventura, visa “coibir a realização de novo evento na data de hoje, bem como de se apurar os responsáveis do ato, para eventuais responsabilizações cível e criminal”.
O procedimento também aponta o objetivo de acompanhar e renovar o Termo de Ajustamento de Conduta “celebrado com o propósito de melhor conservar a biodiversidade regional” e também “ordenar o acesso e o uso da área, bem como se fomentar a criação de uma Unidade de Conservação Marinha no local”.
O ofício cita ainda que se propõe a averiguar a regularidade da atividade econômica de passeio turístico e das atividades de lazer naquela região.
?Participe do canal do g1 RN no WhatsApp e receba no seu celular as notícias do estado
