O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pelo acolhimento das denúncias apresentadas contra 100 dos 294 envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro que continuam presos. Os votos foram disponibilizados de forma individualizada.
A Suprema Corte deu início à análise colegiada dos casos às 00h desta terça-feira (18.abr.2023), no plenário virtual. É uma data simbólica: o julgamento é realizado no dia em que se completam 100 dias dos ataques. Com a abertura da sessão extraordinária, o voto de Moraes, relator das ações, é disponibilizado. A sessão se encerra na segunda-feira (24.abr), às 23h59.
Moraes entende que os denunciados devem se tornar réus pelos crimes alegados pela PGR (Procuradoria Geral da República) no processo. No inquérito 4921, 50 pessoas foram denunciadas pelos crimes estabelecidos nos artigos 286 (incitação ao crime) e 288 (associação criminosa armada) do Código Penal.
Outras 50, no inquérito 4922, podem responder, também, por abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; crime de dano quadruplamente qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração do patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605/1998). Os processos investigam autores intelectuais e executores do 8 de Janeiro.
Ao todo, a PGR já apresentou 1.390 denúncias contra os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Dessas, 239 estariam entre os executores dos atos extremistas; 1.150, entre incitadores; e uma relacionada à omissão de agentes públicos. Caso a maioria dos ministros acompanhe o voto de Moraes, os próximos passos serão colher provas e depoimentos de testemunhas para, então, julgar se os denunciados devem ser acusados ou absolvidos.
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