A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do RN, aprovou a unanimidade, o projeto de lei 24/2023, que cria adesivos para carro com a identificação da Pessoa com TEA – Transtorno do Espectro Autista, bem como a promoção de campanha de conscientização no trânsito sobre a causa.
A iniciativa foi do deputado Kleber Rodrigues, presidente da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa e autor de vários projetos que beneficiam autistas do RN.
De acordo com o texto, para aplicação da Lei, o Estado do Rio Grande do Norte poderá
celebrar parcerias ou convênios com os municípios, especialmente para confecção e
elaboração do material adesivo, bem como para difusão das orientações aos motoristas. E prevê também despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
“Além de instituir o adesivo, a lei que apresentamos prevê uma campanha de conscientização no trânsito, para que os motoristas sejam instruídos para, ao verem algum veículo com o adesivo, evitar provocar ruídos sonoros que possam provocar mal estar nessas pessoas”, disse Kleber Rodrigues.
