Na tarde de hoje (21.01), a 9ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte promoveu a habilitação do Conselho Seccional do Rio Grande do Norte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) na ação de cumprimento de sentença nº 0000434-07.2012.4.05.8402, o qual trata da regularização fundiária do Complexo Cidade Judiciária.
A advogada Kalina Leila Nunes Mendes Medeiros, presidente da OAB Caicó, e o advogado Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, conselheiro federal da OAB, atuarão no processo como representantes da instituição. “É mais um importantíssimo passo dado para a construção da nova sede da OAB Caicó. Hoje mesmo já requeremos a expedição de mandado de registro da doação do lote nº 03, bem como a formalização do termo de doação pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte”, disse Kalina Leila.
“Enquanto serviço indispensável à administração da justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil não tem o seu interesse restrito à construção da nova sede da Subsecção de Caicó, mas também em relação à conclusão de toda a regularização fundiária do Complexo Cidade Judiciária. Iremos colaborar com a conclusão do processo e procuraremos fomentar ações do poder público no sentido de promover a urbanização do referido espaço público, inclusive com a construção da praça que estava prevista no projeto original”, disse Síldilon Maia.
