Na tarde desta sexta-feira (04.11), o Conselho Federal da OAB Síldilon Maia Thomaz do Nascimento proferiu palestra para os mestrandos em Direito da UNIRIO com o tema “O Direito como Instrumento de Transformação Social”, a qual integrou o Ciclo de Debates sobre Prática Forense e Políticas Públicas.
Dentre outros casos de sucesso, foi exposta a experiência com a implantação pela OAB/RN, de forma pioneira, do acordo de não persecução disciplinar (ANPD) no ano de 2020.
“O trabalho que fizemos para a implantação do acordo de não persecução disciplinar na OAB/RN foi revolucionário, tanto é que foi replicado pela OAB da Paraíba e pela quase integralidade das corregedorias do Ministério Público, sendo estas incentivadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Atualmente, estamos desenvolvendo um trabalho junto ao Conselho Federal da OAB para a regulamentação nacional do tema, ao passo que já existem trabalhos científicos defendendo a aplicação do instituto em toda a administração pública brasileira”, disse o palestrante.
