O presidente Jair Bolsonaro (PL) perderá o direito ao foro privilegiado assim que deixar o cargo, em 1º de janeiro. Com isso, os inquéritos abertos contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser enviados à primeira instância. Existe, porém, a possibilidade de ele continuar na mira do ministro Alexandre de Moraes.
Moraes é relator de quatro inquéritos que investigam Bolsonaro no Supremo, entre eles o das milícias digitais, que apura a atuação de um grupo que busca atacar as instituições para minar o Estado Democrático de Direito. O presidente passou a ser alvo da investigação por causa de um “live” realizada do ano passado em que atacou as urnas e espalhou notícias falsas sobre o sistema de votação.
Em maio, o ministro decidiu juntar o procedimento que havia sido aberto para investigar o caso com a apuração do inquérito. Na semana passada, Moraes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encaminhou para o mesmo inquérito o procedimento aberto depois da frágil acusação feita pela campanha de Bolsonaro de que estaria havendo um boicote à transmissão de propagandas eleitorais do presidente em rádios do Norte e Nordeste.
Caberá, portanto, a Moraes decidir se envia o caso à Justiça comum ou se Bolsonaro continuará sendo investigado no STF. A decisão deverá ser tomada a partir de janeiro.
O presidente responde ainda a outros três inquéritos. Um deles foi aberto para apurar o vazamento de dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre um ataque hacker ao TSE.
Bolsonaro divulgou a íntegra do inquérito em suas redes sociais logo depois da “live” em que atacou o sistema eleitoral, numa tentativa de corroborar as suas acusações e levantar dúvidas sobre a segurança das urnas.
Em janeiro, a PF apontou ter visto crime na atuação de Bolsonaro. A delegada do caso, Denisse Ribeiro, no entanto, disse que não poderia pedir o indiciamento do presidente da República por ele ter foro privilegiado.
Responsável por apresentar eventuais denúncias contra o chefe do Executivo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu o arquivamento do caso. O pedido foi negado por Moraes. Se o inquérito for enviado para a primeira instância, poderá haver novos desdobramentos.
Há também um inquérito que investiga o presidente por divulgar notícias falsas sobre a pandemia, ligando a vacina contra ao covid-19 ao desenvolvimento da Aids. Neste caso, a PGR também se posicionou contrariamente ao pedido de indiciamento de Bolsonaro feito pela PF.
Por fim, há ainda o inquérito que apura se o presidente tentou interferir politicamente na Polícia Federal. A investigação foi aberta após denúncias do ex-ministro Sergio Moro, que deixou o governo, em abril de 2020, acusando Bolsonaro de fazer mudanças na cúpula da corporação para blindar familiares e amigos de investigações.
Bolsonaro era alvo ainda de um quinto inquérito, mas o processo foi arquivado em abril pela ministra Rosa Weber. O procedimento foi instaurado para apurar se o presidente havia cometido crime de prevaricação ao deixar de encaminhar denúncias de irregularidades na negociação da vacina indiana Covaxin. A decisão da ministra atendeu a um pedido apresentado pela PGR.
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