Na retomada dos trabalhos no segundo semestre de 2022, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto de lei que institui o Estatuto Estadual de Promoção e Igualdade Étnico-racial do RN. Os deputados também aprovaram, na reunião desta terça-feira (2), projetos de lei para reconhecimento de utilidade pública a oito entidades. As matérias foram aprovadas por unanimidade pelos deputados presentes e seguem para apreciação em Plenário.
De autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), o PL que institui o Estatuto Estadual de Promoção e Igualdade Étnico-racial do RN tem como objetivo pautar, estimular e reforçar a necessidade de que a administração pública estadual e demais Poderes do Estado procedam à implementação de medidas, ações e políticas orientados nas especificidades étnicas e raciais de cada segmento incluído neste normativo.
“[Esse projeto] resulta de um processo dinâmico e intenso de diálogo e interlocução entre o nosso mandato e representantes dos movimentos sociais, da institucionalidade potiguar, dos conselhos de representação, de representantes da população negra, dos juremeiros, dos povos de matriz africana e ameríndia, dos povos indígenas, dos povos ciganos e quilombolas”, justifica a autora.
O projeto de lei 171/2022, de Isolda Dantas (PT), reconhece como de utilidade pública a Associação dos Remanescentes de Quilombolas da Praia de Sibaúma, em Tibau do Sul; o PL 175/2022, de Ezequiel Ferreira (PSDB), reconhece como de utilidade pública a Associação de Proteção e Defesa dos Animais e do Meio Ambiente da Região Salineira (AMPARE); o PL 172/2022, de Subtenente Eliabe (SDD), reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária Integração Potengi (ACIP), em São Paulo do Potengi; o PL160/2022, de Gustavo Carvalho (PSDB), reconhece a Associação dos Surdos de Caicó (ASC); e os PLs 156/2022, 164/2022, 165/2022 e 166/2022, todos de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), reconhecem como de utilidade pública, respectivamente, o Instituto Resgate da Educação Clássica no Ensino Básico e Superior (RECEBS), a Associação AB Vida Melhor com sede, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e o Serviço Social do Comércio (SESC).
Foi aprovado o projeto de lei que considera o Pau de Sebo da Princesa do Vale como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado, de autoria do deputado estadual de George Soares (PV). Também foram aprovadas as propostas da deputada Cristiane Dantas (SDD) que institui a Semana Estadual da Conscientização sobre o Acolhimento Familiar no calendário de eventos do estado e a proposta do deputado George Soares (PV) que passa a denominar de Escola Estadual Otoniel Tomaz de Almeida, a Escola Estadual Apolinária Jales, localizada no centro de Messias Targino.
A 18ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação somou 15 projetos relatados, com três pedidos de diligências a projetos para complementação de documentos. Participaram da reunião desta terça-feira (2), os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB), Jacó Jácome (PSD), Subtenente Eliabe (SDD), George Soares (PV), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PL).
