O deputado federal João Maia recebeu nesta quinta-feira, dia 5 de agosto, uma ótima notícia: A Medida Provisória 1.060/2021 já está no Congresso, com alterações propostas a Lei 14.172/2021, que garantirá o repasse de R$ 3,5 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal, garantindo o acesso à Internet aos alunos e aos professores da Educação Básica pública.
Os recursos serão oriundos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), que agora pode ser usado para ampliar o acesso à Internet.
João Maia foi um dos autores da nova Lei do FUST, através do seu projeto de Lei, o PL 4899/2019. “Os recursos vão financiar a contratação de pacotes de dados para celular que permitam a realização e acompanhamento de atividades não presenciais pelos alunos. Metade do dinheiro poderá ser utilizada para aquisição de terminais portáteis que possibilitem acesso a rede de dados móveis, como celulares e tablets”, comemora o parlamentar.
