O Projeto de Lei 2358/20, apresentado de forma pioneira em maio de 2020 pelo deputado federal João Maia (PL/RN), institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados por grandes empresas de tecnologia (Cide-Digital), e agora ganha ainda mais força depois que líderes do G7 anunciaram acordo histórico para tributar gigantes multinacionais. A decisão deve levar o Brasil a fazer o mesmo.
O G7, grupo que reúne as maiores economias do mundo, fez o anúncio nesse sábado (05). A Folha de São Paulo publicou matéria sobre o “acordo histórico” sobre tributações de empresas com foco nos gigantes da tecnologia, como Apple, Google e Facebook, assim como prevê o PL de João Maia. Publicou à Folha: “O comunicado foi feito após dois dias de reunião, em Londres, com ministros das Finanças dos Estados Unidos, da Alemanha, do Japão, do Reino Unido, da França, da Itália e do Canadá. Todos se comprometeram a impedir que as empresas transfiram seus lucros para países de tributação mais baixa e passem a pagar mais impostos onde elas operam”.
Pela proposta do deputado João Maia, o produto da arrecadação será integralmente destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Instituído pela Lei 11.540/07, o FNDTC é destinado ao financiamento da inovação e do desenvolvimento científico e tecnológico no País.
“Vale ressaltar que o projeto não tributa o contribuinte brasileiro e sim as grandes empresas de tecnologia internacionais, que cobram de nós brasileiros e não pagam impostos no Brasil” explica João Maia.
