Os usuários dos transportes intermunicipais no Estado serão obrigados ao uso de máscara, em razão da pandemia da Covid-19, se o projeto de autoria do deputado Vivaldo Costa (PSD), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em reunião realizada nesta terça-feira (13), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, se transformar em Lei.
Relatado pelo deputado Galeno Torquato (PSD) o Projeto registra que fica obrigada a utilização de máscaras pelos usuários dos veículos que realizam transporte intermunicipal no Rio Grande do Norte, podendo elas ser descartáveis ou de tecido, conforme orientação do Ministério da Saúde.
“A presente proposição traz uma medida bastante simples, que tem por objetivo combater a disseminação da pandemia do coronavírus, no Estado. O novo coronavírus ocupou os noticiários por todo o mundo e pelo grande estrago que fez na primeira cidade onde foi detectado, em Wuhan, na China. O que parecia distante da realidade do Brasil, em especial do Rio Grande do Norte, tornou-se o centro das atenções e das precauções em caráter excepcional e emergencial, já que o vírus tem se alastrado de maneira completamente imprevista em várias nações”, justifica o parlamentar autor do Projeto.
Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que participaram da reunião, Kleber Rodrigues (PL), Galeno Torquato, Isolda Dantas (PT), subtenente Eliabe (SDD), e Raimundo Fernandes (PSDB) discutiram e deliberaram mais outras 15 matérias que constavam na pauta. Dessas, duas foram baixadas em diligência, uma foi enviada para arquivamento, uma foi considerada inconstitucional e 11 foram aprovadas e vão seguir tramitação.
