Por G1 — O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite desta terça-feira (16). O parlamentar publicou nas redes sociais um vídeo no qual faz apologia ao instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, o AI-5, e defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional.
Na gravação, Silveira ataca seis ministros do STF: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Silveira foi detido no fim da noite em Petrópolis, no Rio de Janeiro. Moraes definiu na decisão que o mandado poderia ser cumprido “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”.
O ministro determinou ainda que o YouTube retire o vídeo do ar, sob pena de multa diária no valor R$ 100 mil, e ordenou que uma cópia do material seja armazenada na polícia. A decisão deve ser analisada pelo plenário do Supremo nesta quarta-feira.
Na decisão, Moraes diz que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve ser “imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis”, visto que mesmo em flagrante e por crime inafiançável, a prisão de um deputado federal tem que passar pelo crivo da Câmara.
A decisão
Moraes afirma que Silveira tem conduta reiterada no crime e cita que o parlamentar está sendo investigado a pedido da Procuradoria Geral da República por ter se “associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”.
Para o ministro, a reiteração dessas condutas pelo deputado revela-se gravíssima, pois é atentatória ao Estado Democrático de Direito do Brasol e suas Instituições republicanas.
“Imprescindível, portanto, medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”, disse. “Não existirá um Estado democrático de direito, sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, continua Moraes.
“A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5o, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4o), com a consequente, instalação do arbítrio”, afirmou.
Na decisão, o ministro disse que o flagrante está configurado pois há, “de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos”.
“Relembre-se que, considera-se em flagrante delito aquele que está cometendo a ação penal, ou ainda acabou de cometê-la. Na presente hipótese, verifica-se que o parlamentar DANIEL SILVEIRA, ao postar e permitir a divulgação do referido vídeo, que repiso, permanece disponível nas redes sociais, encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante”.
Alexandre de Moraes destacou também que, como estão presentes os requisitos da prisão preventiva, não há possibilidade de fiança. Visto que estão configurados tanto o flagrante quanto a impossibilidade de fiança, o ministro concluiu que a situação de Silveira se encaixa na previsão da Constituição de que parlamentares somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.
O vídeo
Daniel Silveira defende o general Eduardo Villas Boas, ex-comandante do Exército. Em 2018, na véspera do julgamento no STF de um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Villas Boas disse em rede social que o Exército tinha “repúdio à impunidade”.
A declaração foi vista como pressão sobre os ministros do Supremo. Fachin era o relator do pedido de liberdade de Lula.
Em um livro recém-lançado, Villas Boas afirmou que, na época, a manifestação foi discutida com o alto comando do Exército antes de ser publicada.
Fachin reagiu em nota, nesta segunda-feira, dizendo ser “intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição”.
O deputado é investigado no STF no inquérito que investiga a organização e o financiamento dos atos antidemocráticos e também em outro inquérito, que apura ataques a ministros da corte e a disseminação de notícias falsas.
Em 2020, ele foi alvo de busca e apreensão e teve o sigilo bancário quebrado em um desdobramento do inquérito que investiga os atos que defendiam o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
No pedido de investigação, a PGR diz que o deputado pregou o uso das Forças Armadas contra o STF e que existe uma ligação dele com movimentos extremistas conservadores.
O vice-líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Rogério Correia, declarou que nesta semana entrará com uma representação contra Silveira no Conselho de Ética da Casa por causa das declarações.
