Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — O Facebook depositou na Justiça a multa de R$ 1,92 milhão, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por ter descumprido parte da ordem judicial para bloquear perfis de aliados e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
Os donos desses perfis são investigados por ataques ao STF e disseminação de fake news.
A empresa ainda recorre da decisão de Moraes, que determinou o bloqueio de visualização dessas contas em qualquer lugar do mundo. Com o depósito, se vencer a disputa judicial, o Facebook poderá ter a verba de volta.
Em um primeiro momento, o Facebook impediu que dispositivos – computadores, celulares e tablets – registrados no Brasil visualizassem os perfis desses bolsonaristas investigados. Esse primeiro bloqueio não atingiu, porém, contas registradas no exterior e nem proibiu o acesso aos perfis por computadores em outros países.
Moraes entendeu que, por isso, as medidas do Facebook não tinham atendido à determinação judicial na totalidade. O ministro do STF determinou a intimação do presidente da empresa no Brasil e ordenou o pagamento de uma multa de R$ 1,92 milhão.
Na sequência, o Facebook ampliou o bloqueio para acessos de outras partes do mundo. A empresa explicou que, diante da ação do ministro, decidiu acatar a ordem enquanto recorre da decisão.
O que diz o Facebook
No recurso ao STF, a empresa nega ter descumprido a decisão e discute o alcance da ordem do ministro.
“A mais recente ordem judicial é extrema, representando riscos à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira e em conflito com leis e jurisdições ao redor do mundo. Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF”, afirmou o texto divulgado pela rede social na época da decisão.
