O juiz Décio Teixeira de Carvalho, da 3ª Vara do Trabalho de Natal, determinou a transferência de R$ 540 mil reais para a Secretaria Municipal de Saúde da capital, com o objetivo de ajudar no combate à pandemia do novo coronavírus.
O valor corresponde a uma indenização por danos morais, em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) contra a Caixa Econômica Federal.
No processo, a Caixa foi condenada a pagar a indenização pela contratação irregular de estagiários.
O magistrado atendeu a um pedido do próprio MPT-RN para a transferência dos recursos à Secretaria Municipal. Para ele, essa destinação guarda “total pertinência com a finalidade que deve ser dada à indenização”.
O ato do magistrado é mais uma demonstração da parceria estabelecida entre o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e o MPT-RN, visando a destinar os valores de condenações de ações civis públicas a instituições empenhadas no combate ao novo coronavírus.
Em outra ação semelhante, o TRT-RN homologou acordo judicial firmado entre a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e o MPT-RN, permitindo a destinação de R$ 13 milhões para ações de prevenção e de combate ao vírus no Estado.
O TRT-RN autorizou, também, o desbloqueio e a consequente devolução de R$ 1,3 milhão ao Governo do Estado com este mesmo objetivo. O valor era referente a uma parcela de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), a serem pagas pelo executivo estadual. O recurso será igualmente utilizado para minimizar os efeitos do novo coronavírus no Rio Grande do Norte.
