A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou nesta segunda-feira (23) que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) instale uma barreira sanitária e de inspeção para os voos nacionais e internacionais no Aeroporto de Natal. A Anvisa tem até 24 horas para cumprir a decisão.
O documento foi assinado pelo juiz Magnus Augusto Delgado, da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte e atende uma recomendação do Ministério Público Federal.
Na decisão, o magistrado determina que a Anvisa deverá fornecer todo apoio necessário para que o Estado – com auxílio de instituições que sejam consideradas necessárias, como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e órgãos municipais – implante barreira nos locais considerados de risco pelo Executivo, inclusive fortalecendo a segurança sanitária no aeroporto.
Segundo o juiz, o MPF já havia tratado sobre o tema com o Governo do Estado, buscando auxílio da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante.
“Há consenso institucional num tema tão delicado e excepcional, que atingiu toda a população mundial, sendo uma questão peculiar/inédita no nosso sistema de justiça, de modo a inaugurar um novo paradigma em termos de proteção ao sistema de saúde pública, que mostra ao país/mundo a necessidade de adoção de medidas coordenadas e cooperadas na busca de minimizar, com celeridade e eficiência, o controle da propagação dessa pandemia”, escreveu o Juiz Federal Magnus Delgado na decisão.
