A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) vota nesta quinta-feira (19) a Lei do Orçamento Anual (LOA) 2020. A peça orçamentária foi encaminhada pelo governo Fátima em setembro e estima um déficit de R$ 450 milhões entre receitas e despesas previstas.
Com quase 480 emendas, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou, nessa quarta-feira (18), por unanimidade o Projeto de Lei do Orçamento Geral Anual do Estado (PLOA) para o exercício de 2020.
Ao todo, foram apreciadas 458 emendas individuais e 20 coletivas referentes a despesas, além de uma para alteração de texto. O deputado Getúlio Rêgo (DEM) foi o relator da matéria.
A estimativa da receita é de R$ 12,838 bilhões no orçamento fiscal e de R$ 1,95 bilhão no orçamento da seguridade social.
Em seu relatório, o deputado Getúlio Rêgo reduziu o limite de suplementação de 20% constante na proposta encaminhada pelo Governo do Estado para 5%. Também reduziu em 50% as despesas previstas com a divulgação institucional, que previam R$ 21 milhões para a área.
