Por Poder 360 — O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin decidiu nesta 2ª feira (25.nov.2019) manter o julgamento da apelação dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no processo do sítio em Atibaia (SP). O julgamento está previsto para 4ª feira (27.nov) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre.
Na decisão, o ministro disse entender que o pedido de adiamento feito pela defesa de Lula não pode ser decidido pelo STF antes de ser analisado definitivamente pelas instâncias inferiores –no caso, o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Apesar de ter apresentado recurso contra a condenação a 12 anos e 11 meses de prisão imposta pela juíza Gabriela Hardt, em fevereiro, a defesa do ex-presidente alega que o processo não está pronto para ser julgado e houve tramitação “injustificadamente acelerada” por se tratar de Lula.
O ex-presidente foi solto em 8 de novembro após ter ficado preso 1 ano e 7 meses em função de outra condenação, envolvendo o tríplex do Guarujá (SP). Após recurso apresentado ao STJ, a pena final ficou em 8 anos e 10 meses.
O ex-presidente deixou a prisão após o Supremo anular o entendimento que permitia a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
O QUE SERÁ JULGADO
A 8ª Turma do TRF-4 decidirá primeiro se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais, com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba. Caso o trâmite do processo seja mantido, a Turma avança para a análise do mérito.
Caso confirmada a condenação, os advogados pedem que seja reconhecida a prescrição em relação aos atos de corrupção, com consequente absolvição dos atos de lavagem, e o afastamento do dano mínimo — reparação — por ausência de provas do prejuízo sofrido pela Petrobras.
