Por Blog da Andréia Sadi, G1 — O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse ao blog nesta segunda-feira (11) que votará a favor da proposta que busca estabelecer a execução da pena após decisão judicial em segunda instância.
O tema está previsto para ser discutido nesta tarde, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O líder afirmou, ainda, que o grau de envolvimento do governo na proposta ainda será discutido, uma vez que a prioridade é votar o pacote anticrime proposto ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em fevereiro deste ano.
“Eu vou votar a favor. O grau de envolvimento do governo vai ser discutido. E é prioridade o pacote anticrime, que inclui a segunda instância”, afirmou o líder.
Cabe à CCJ votar a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição (PECs), portanto, analisar se ao texto está de acordo com a Constituição. O mérito (conteúdo) do texto será analisado posteriormente, em outra comissão.
Nesta segunda, nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sergio Moro postaram mensagens defendendo a aprovação do pacote anticrime, que está em discussão na Câmara dos Deputados.
Segundo o blog apurou, nesta tarde, haverá uma reunião entre líderes e o Planalto para, entre outros temas, discutir o estabelecimento de prisão após segunda instância.
Nos bastidores, o próprio governo admite ser difícil aprovar o tema ainda neste ano, dada a tramitação lenta de uma PEC. Mas a ordem é manter o discurso, aproveitando a reação da opinião pública ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana passada, o STF decidiu, por 6 votos a 5, derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.
Para o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a PEC pode até passar na CCJ ainda neste ano, mas não no plenário.
Ao blog, ele avalia que, neste ano, o Congresso terá de lidar apenas com a pressão política para votar.
Em 2020, terá de levar em conta a troca de composição no Supremo – com a saída do ministro Celso de Mello – além das eleições municipais.
