Advogados, procuradores e operadores do direito prestigiaram, nesta sexta-feira (11), o II Encontro de Procuradores do Legislativo Potiguar, promovido pela Assembleia Legislativa, dentro da programação que celebra o trigésimo aniversário da Constituição Estadual. Durante toda manhã os presentes assistiram as palestras “Inobservância do devido processo legal nas legislações dos Tribunais de Controle”, ministrada pelo advogado Antônio Nabor Areias Bulhões e “Limites do Poder Constituinte em face do princípio da simetria”, proferida por Marcelo Navarro, ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Ao abrir os trabalhos do segundo dia de evento, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) destacou a importância do momento histórico vivenciado pela Casa Legislativa, durante toda a semana.
“Os 30 anos da Constituição Potiguar refletem, além da nossa própria história, um progressivo avanço no amadurecimento político, da sociedade e do sistema democrático”, discursou Ezequiel Ferreira e explicou: “Aqui celebramos um momento civilizatório que nos é comum: a Constituição do Estado, que existe em função do Estado, que existe em função da sociedade – e que se organiza em função da Constituição – a que existe para garantir direitos à sociedade e para limitar os poderes dos que governam”, explicou.
Ezequiel Ferreira destacou ainda a satisfação da Casa Legislativa em receber três personalidades do meio jurídico nacional. O advogado, ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Rocha, Antônio Nabor Areias Bulhões, advogado, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Navarro. “É motivo de inenarrável orgulho desta Casa Legislativa receber três personalidades do meio jurídico nacional em um momento tão significante como esse, onde celebramos o trigésimo aniversário da nossa Constituição”, resumiu.
Presente ao evento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador João Rebouças, destacou a riqueza de conhecimento, presente no encontro. “Esse é um momento que marca de forma especial os 30 anos da Constituição Estadual. Reunir tantos operadores do direito em torno dessa comemoração representa o fortalecimento da democracia”, celebrou João Rebouças.
Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Navarro, que também é ex-servidor da Assembleia Legislativa do RN, celebrar os 30 anos da Constituição com um evento jurídico, é permitir que os operadores do direito do nosso Estado reflitam sobre as mudanças que a Carta Magna pode vir a sofrer e o que poderá ser feito para melhorar a estrutura constitucional desta.
“Comemorar a Constituição Estadual é um momento de repensar as nossas instituições jurídicas e democráticas. Ações como essas geram um culto de respeito e amor a Constituição. Esses sentimentos precisam ser desenvolvidos. As pessoas precisam acreditar que a justiça, o direito, a liberdade e a representatividade popular prevalecem”,
Para o jurista Antônio Nabor Areias Bulhões, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se engrandece ao comemorar os 30 anos da Constituição Estadual, visto que ao celebrar esse documento a Casa Legislativa fortalece a democracia do Estado e do país.
“Hoje é um dia de festa. Estamos hoje comemorando a Democracia. Celebrar os 30 anos da Constituição Estadual do RN é a comemoração dos 30 anos da reconstituição democrática do Brasil, por que coincide com os 30 anos de vigência da Constituição de 88, portanto é um dia de muita alegria”, finalizou Nabor.
Participaram do segundo e último dia do Encontro de Procuradores e Advogados do Legislativo Potiguar o presidente da Assembleia Legislativa – Ezequiel Ferreira, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça – Marcelo Navarro; presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – o Desembargador João Rebouças; diretor do Foro – juiz federal Carlos Wagner; secretário geral da OAB/RN – João Victor de Holanda; juiz eleitoral – Wlademir Capistrano; ex-presidente da Assembleia Legislativa – advogado José Rocha; senadora da República – Zenaide Maia; deputados estaduais Getúlio Rêgo (DEM); Gustavo Carvalho (PSDB); Ubaldo Fernandes (PL); Hermano Morais e Sandro Pimentel (PSOL), além de procuradores e advogados das Câmaras Municipais do RN e servidores da Assembleia Legislativa.
