Aprovado pela Comissão de Educação, Ciência e tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, em reunião extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD) que dispõe sobre a inclusão das pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas, nos benefícios alusivos à isenção de IPVA na aquisição de veículos automotores. O projeto agora segue para o plenário da Assembleia Legislativa para votação final.
“O Projeto aprovado hoje amplia os benefícios para pessoas que não tinham sido contempladas com a Lei que está em vigor. É uma matéria que se for aprovada em plenário vai ter um longo alcance”, disse o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (MDB).
A redução atual é concedida às pessoas com deficiência física, condicionada ao requisito do automóvel ser adaptado para o seu uso, porém exclui os demais portadores de deficiência.
“O nosso projeto encerrou a sua tramitação nas Comissões Permanentes e agora vai para a votação final no plenário da Assembleia Legislativa. Ele tem um grande alcance social e por isso vamos solicitar o apoio dos colegas deputados para que ele seja aprovado, ampliando os benefícios da isenção do IPVA. Pelo Projeto busca-se a igualdade entre aqueles que possuem outras deficiências, seja física, mental ou sensorial”, justificou a deputada Cristiane Dantas.
Na reunião foram aprovadas mais seis matérias que chegaram à Comissão para os seus relatores. Participaram da reunião os deputados Hermano Morais, Cristiane Dantas e Francisco do PT.
