Reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) — Foto: João Gilberto

Entre as 13 matérias analisadas e votadas nesta quarta-feira (14) em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) está o Projeto de Resolução de autoria do deputado Alysson Bezerra (SDD) que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa para instituir a Tribuna Popular.

A matéria foi baixada em diligência pelo relator, deputado George Soares (PR) para que seja remetida à apreciação da Mesa Diretora do Poder Legislativo, conforme prevê o regimento interno da Casa.

“A Tribuna Popular que estamos propondo é um espaço destinado à participação dos cidadãos ou representantes das organizações da sociedade civil, devidamente constituídas, visando debater temas que devam ser levados ao conhecimento do nosso Poder Legislativo. Pelo projeto a Tribuna Popular será instalada às quartas-feiras, semanalmente, em horário a ser determinado pela Mesa Diretora, durante a sessão, para o debate de questões atinentes ao interesse público”, destacou o deputado Alysson.

A CCJ também apreciou e votou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) Nº 2 de 2019, de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) alterando artigos da Constituição do Rio Grande do Norte para estabelecer o voto aberto para todas as deliberações da Assembleia Legislativa e de suas Comissões, salvo disposição constitucional em contrário, por maioria de votos, presente a maioria de seus membros.

A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão que vai encaminhar à Mesa Diretora para se pronunciar sobre a designação de Comissão Especial para exame do mérito, a qual terá prazo de 30 dias, a partir de sua nomeação, para proferir parecer.

Das outras matérias relatadas na reunião desta terça-feira foram aprovados o Projeto de Lei que assegura por meio do Sistema Único de Saúde, a realização, em até 30 dias, dos exames destinados à comprovação de doença neoplásticas, com o prazo de 90 dias para a sua regulamentação; o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de campanhas permanentes de prevenção, combate e controle da mortalidade infantil no Rio Grande do Norte.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Alysson Bezerra, Kleber Rodrigues (Avante), Coronel Azevedo (PSL), George Azevedo, Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (MDB).