A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou nove matérias, considera sete inconstitucionais, retira quatro de pauta, pede vista de duas e baixa uma em diligência, na reunião plenária realizada nesta terça-feira (9), mantendo o seu objetivo de não interromper a tramitação de projetos que chegam ao grupo de trabalho parlamentar.
Entre as matérias aprovadas está um de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) que reforça as ações da Assembleia Legislativa no combate ao feminicídio no Rio Grande do Norte. O Projeto de Lei institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a ser celebrado no dia 15 de julho.
“A Assembleia Legislativa tem tido muita responsabilidade no tratamento desse assunto. Não podemos ficar só chorando quando acontece um assassinato. Temos que nos antecipar. Essa não é uma data para comemorar, mas para se antecipar para que não se repitam esses crimes de feminicídio. Essa data se encontra atrelada à memoria das cinco mulheres trabalhadoras que foram assassinadas na madrugada do dia 15 de julho de 2015 na cidade de Itajá”, justifica a deputada Isolda Dantas.
A parlamentar reforçou que a data não pode ser vista como um fato isolado, porque a violência contra a mulher e o aumento de crimes com motivação de gênero apresentam índices crescentes regional e nacionalmente.
Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (Avante), Allyson Bezerra (SDD), Hermano Morais (MDB), Isolda Dantas, George Soares (PR), e Coronel Azevedo (PSL).
