Os servidores públicos, civis e militares do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, cedidos aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, a órgãos ou a entidades da União e dos Municípios, deverão retornar aos órgãos de origem, no prazo máximo de 60 dias, segundo decreto publicado na terça-feira, dia 2, no Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo a secretária de comunicação do governo Fátima Bezerra, ainda não se sabe ao certo qual o número de servidores que estão cedidos aos órgãos. O Decreto não se aplica aos servidores cessionários que ocupam cargo de comissão, cujas atribuições se qualifiquem, comprovadamente, como funções de chefia, direção ou assessoramento superior.
Ainda de acordo com o Governo, caso o servidor opte por permanecer no atual local de trabalho, os vencimentos serão pagos pelo Poder ou órgão no qual atua em forma de cessão.
