Foram encontradas 23 inconsistências nas contas eleitorais do presidente eleito Jair Bolsonaro (Foto: Sérgio Lima/Poder 360)

A defesa do presidente eleito, Jair Bolsonaro, culpou nesta sexta-feira (16) o sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por falhas na prestação de contas da campanha. O posicionamento foi dado após técnicos do TSE apontarem inconsistências na prestação de contas da campanha de Bolsonaro.

No documento, de 50 páginas a defesa afirma que vai devolver o que for considerado irregular.

Os esclarecimentos foram enviados após o ministro do TSE Luís Roberto Barroso intimar, na última terça-feira (13), a campanha sobre 23 “inconsistências” na prestação de contas inicial e dar 3 dias para a defesa dar esclarecimentos. A campanha informou ter arrecadado R$ 4.377.640,36 e gastado R$ 2.812.442,38.

O documento é dividido em itens, em resposta a cada 1 dos tópicos questionados. O texto traz também o número de notas fiscais referente a despesas com a produção de conteúdo digital, que, segundo a auditoria, não constavam na da prestação de contas.

EMPRESA DE MARKETING DIGITAL

Em uma das observações, a Justiça diz que a empresa AM4 –responsável pelo depósito de R$ 3.544.611,79 nas contas da campanha– não tinha autorização para fazer arrecadação de doações na internet,

A defesa alega que os créditos na conta bancária da campanha não foram realizados pela AM4, mas sim por outra empresa, a Aixmobil, e que elas teriam 1 contrato com uma 3ª empresa, a Ingresso Total.

“Os créditos na conta bancária da campanha foram realizados pela Aixmobil, uma vez que ela era a arrecadadora responsável pelo arranjo de pagamento da plataforma Mais Que Voto. O contrato com a Aixmobil foi firmado diretamente pela AM4, que desenvolveu a plataforma Mais Que Voto em parceria com a Ingresso Total”, diz o documento.

Na manifestação, a defesa de Bolsonaro diz que R$ 95.000 oriundos de doações que não foram feitas pelo sistema coletivo serão devolvidos.

“Cumpre esclarecer que o candidato eleito decidiu aceitar apenas doações realizadas pelo sistema de financiamento coletivo, por intermédio da plataforma de arrecadação disponível no endereço: www.maisquevoto.com.br/jairbolsonaro, escreveu a defesa.

O sócio da AM-4, o empresário Marcos Aurélio Carvalho, participou da equipe de transição do governo Bolsonaro por 2 dias. Ele renunciou ao cargo após 1 desconforto criado por entrevista concedida ao jornal O Globo. Na ocasião, Carvalho disse que iria cuidar da comunicação da equipe de transição e apresentou-se como marqueteiro digital da campanha.

SISTEMA DO TSE ‘DEMOROU A PROCESSAR OS DADOS’

Quanto ao atraso da prestação, os advogados Bolsonaro alegam que o sistema do TSE “demorou a processar os dados”.

“O atraso verificado decorreu da lentidão no processamento da importação das doações pelo SPCE, não tendo decorrido de culpa do candidato, em razão da quantidade significativa de dados a serem carregados pelo sistema”, escreveu a defesa.

“Não há que se falar, aqui, de inexistência do envio da informação. O que houve foi atraso no envio da informação, motivado por erro de sistema, que inviabilizou o cumprimento do prazo exíguo”, diz outro trecho.

Ao tribunal, a defesa sustentou ainda que a campanha de Bolsonaro não dependeu de grandes somas financeiras para ganhar a eleição.

O texto afirma que o presidente eleito dispensou os recursos do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), por discordar da sua criação, e que buscou baratear a campanha.

Segundo o documento, foi realizada uma busca por preços de serviços compatíveis ao do mercado privado. “Isso, somado ao uso de mecanismos gratuitos das redes sociais, como canal efetivo de comunicação com a sociedade, desde seu mandato, barateou de forma significativa o custo da campanha”.

“Enquanto Fernando Haddad e Manuela D’Ávila gastaram, nos 2 turnos, R$ 36.333.525, os peticionantes dispenderam apenas R$ 2.456.215 pelo mesmo período, sendo que os segundos não tinham uma previsão real orçamentária para planejar os gastos desde o início da campanha”, afirmou a defesa.

Ao final, a defesa pede à Justiça que aceite as justificativas apresentadas e emita parecer técnico pela aprovação das contas. Agora, o relator do caso terá que submeter o procedimento a julgamento no plenário TSE. Ainda não há data marcada para o tribunal analisar o caso.

Poder