Em pronunciamento na sessão plenária nesta quinta-feira (10), a deputada Márcia Maia (PSDB) publicizou projeto de lei de sua autoria, já em tramitação na Casa Legislativa, o qual obriga os planos de saúde que negarem autorização de qualquer procedimento aos seus usuários a comunicarem, por escrito, as razões da referida negativa.
“Esse projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e eu venho aqui pedir o apoio de todos os colegas”, informa a parlamentar. Márcia esclarece que o comunicado deverá ser fornecido por escrito, em linguagem clara e indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal em que se baseia. Além disso, deverá ser entregue de forma gratuita, seja via fax, e-mail ou outro meio, não podendo ser feito verbalmente.
“Essa medida busca proteger os mais de 524 mil usuários do Estado em sua relação com as operadoras de planos de saúde. É preciso que haja transparência. Com a lei, os consumidores receberão os motivos das negativas, para que possam tomar as providências que julgarem necessárias”, justifica Márcia Maia.
Em aparte, os parlamentares Gustavo Carvalho (PSDB) e José Adécio (DEM) explanaram seu apoio e anteciparam seus votos a favor do projeto em questão.
“A senhora deputada traz hoje um tema importantíssimo. O poder público já não oferece um serviço de qualidade, e as ações restritivas dos planos de saúde privados também estão machucando nossa população. Por isso, eu me coloco à inteira disposição à sua iniciativa e adianto que votarei a favor”, opina Gustavo Carvalho.
O projeto de lei está tramitando pelas comissões técnicas e, após, seguirá para votação em Plenário.
