Prefeito municipal de Jardim do Seridó, Amazan Silva (PSD) - Divulgação
No segundo bimestre do ano, o município de Jardim do Seridó ultrapassou em 8,24% a receita corrente líquida para despesas com pessoal. Considerando o fato, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) expediu recomendação para que o prefeito Amazan Silva adote medidas para reduzir as despesas a patamar inferior ao limite prudencial, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O MPRN recomendou a implementação de redução de pelos menos 20% dos gastos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança; exoneração de servidores não estáveis e, se for o caso, de servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades administrativas a serem delimitadas pelo chefe do Executivo.
Foi fixado um prazo de 30 dias para que o Município apresente as providências que serão tomadas para respeitar o limite prudencial junto à Promotoria de Justiça da comarca de Jardim do Seridó.