O Projeto de Lei Complementar 02/2019 de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a Reorganização da administração estadual, foi baixado em diligência pela relatora da matéria, deputada Cristiane Dantas...
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) informa que 153 dos 167 municípios potiguares enviaram a prestação das Contas Anuais de Governo referentes ao exercício de 2017 dentro do prazo...
Em reunião conjunta realizada nesta quarta-feira (21) as Comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) discutiram e votaram matérias que já tinham sido...
Capital do RN, administrada pelo prefeito Carlos Eduardo (PDT) está atrasando o pagamento de parte dos servidores em média, em dez dias. A cidade de Natal é a terceira capital...
Decisão liminar proferida pelo juiz federal Eduardo Dantas, da 14ª Vara, determinou a suspensão do uso da verba de R$ 225.779.018,75 que foi destinada a ações de saúde e seria...
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE) emitiu Nota de Esclarecimento, nesta terça-feira (26), após afirmação do procurador de Contas do TCU, Julio Marcelo de...
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu, em sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (07), a nova metodologia de cálculo adotada pelo Governo do Estado que reduziria em 16,46%...
No segundo bimestre do ano, o município de Jardim do Seridó ultrapassou em 8,24% a receita corrente líquida para despesas com pessoal. Considerando o fato, o Ministério Público do Rio...
A despesa de pessoal voltou a avançar nos Estados. Dentre 25 unidades federativas que apresentaram os dados ao Tesouro Nacional, em 12 a fatia desse gasto em relação à receita...
A cidade de Natal é a terceira capital no Brasil a extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2017. Estudo feito com base no relatório de gestão fiscal do Tesouro...
O Ministério Público Estadual entrou com ação contra o governador Robinson Faria pelo crime de improbidade administrativa. A ação foi protocolada pelo Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, nesta quarta-feira (7)....
