O Projeto de Lei 4188/21, também chamado de Marco Legal das Garantias de Empréstimos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deverá facilitar o uso das garantias de crédito, reduzir...
Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (6), o novo Marco Legal para o Saneamento Básico no Brasil. O PL 3.261/2019 foi apresentado na última segunda-feira (3)...
