Por Agência Senado — Aumentou o prazo para que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possam apresentar queixa ou representação contra o agressor: de 6 para 12 meses. O aumento do prazo foi determinado pela Lei 15.438, de 2026, sancionada na semana passada pela Presidência da República. Ouça o áudio para saber mais.
