Por Agência Senado — A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou na semana passada projeto de lei que dá fim à soltura automática de presos caso a Justiça atrase a revisão periódica da prisão preventiva (PL 4.904/2020). Do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto teve relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
O texto, que vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), alinha-se à jurisprudência dos tribunais superiores para evitar que brechas burocráticas resultem na liberação de criminosos de alta periculosidade.
