Nesta quinta-feira, dia 2, o juiz Silmar Lima Carvalho, da Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó, indeferiu o pedido de liminar apresentado pelo vereador Iron Lucas de Oliveira Júnior em Mandado de Segurança contra decisão da Câmara Municipal.
O parlamentar havia solicitado à Justiça o retorno imediato ao mandato, após ter sido suspenso por 15 dias pelo plenário da Casa Legislativa em processo ético-disciplinar. A defesa alegava irregularidades no rito adotado pela Câmara e sustentava que não houve quebra de decoro parlamentar.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que não ficou comprovada violação a direito líquido e certo, requisito essencial para concessão da liminar. Dessa forma, permanece válida a decisão legislativa que determinou a suspensão do mandato.
O processo seguirá em tramitação, com prazo para manifestação da Câmara e parecer do Ministério Público, antes de sentença definitiva.
