Por Câmara dos Deputados — A Comissão Mista de Orçamento aprovou duas medidas provisórias (MPs) e 14 projetos enviados pelo Executivo que abrem créditos no Orçamento de 2024 no valor de R$ 12,3 bilhões. Os projetos serão votados agora pelo Congresso Nacional, e as MPs, pela Câmara e pelo Senado.
Uma das medidas provisórias (MP 1257/24) abre crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões para atender decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que antecipa o pagamento de precatórios da Justiça Federal no Rio Grande do Sul – dívidas decididas pela Justiça que seriam pagas somente em 2025.
A outra medida provisória (MP 1260/24) também é de ajuda ao Rio Grande do Sul em razão das enchentes, abrindo crédito de R$ 1,7 bilhão no Orçamento de 2024. A maior parte dos recursos está sendo usada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Dinheiro para o setor aéreo
No caso dos projetos, o maior deles, de R$ 4 bilhões (PLN 38/24), viabiliza empréstimos do Fundo Nacional de Aviação Civil para as empresas aéreas.
O crédito será direcionado pelo BNDES para melhorias na infraestrutura das empresas.
Fundo partidário
Outro projeto aprovado altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para adequar a correção dos recursos do Fundo Partidário às regras do arcabouço fiscal (PLN 39/24).
De acordo com a mensagem que acompanhou a proposta, a medida não impacta o valor autorizado para o fundo pela Lei Orçamentária (LOA) de 2024, que foi de R$ 4,9 bilhões.
Ensino superior e empreendedorismo
Foi aprovado também um projeto (PLN 28/24) que altera o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para que a meta de matrículas no ensino superior para jovens entre 18 e 24 anos seja ajustada de 43,4% em 2027 para 42,6%. Em 2022, esta taxa estava em 38,53%.
O texto também inclui o programa Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva no PPA. O programa tem como um dos objetivos reduzir o tempo para a abertura de empresas de 26 horas para 5 horas em 2027.
Outras aprovações
Os demais projetos de créditos extras aprovados hoje foram:
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein
