Projeto abre crédito orçamentário para a aquisição ou construção de sedes de órgãos da Justiça

Brasília - monumentos e prédios públicos - Sede do Conselho Nacional de Justiça CNJ em Brasília.
Recurso serão usados para aquisição de edifício-sede do CNJ - Gilmar Ferreira/Ag.CNJ

Por Câmara dos Deputados — O Congresso analisa projeto (PLN 34/24) que abre crédito especial no Orçamento de 2024 no valor de R$ 273,7 milhões para cobrir despesas das justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho; além do Conselho Nacional de Justiça.

Como crédito especial, o projeto incluiu novas despesas no Orçamento, mas os recursos serão viabilizados por meio da anulação de despesas dos próprios órgãos. O dinheiro será usado da seguinte forma:

De acordo com os órgãos envolvidos, as programações canceladas não sofrerão prejuízos na sua execução porque os remanejamentos foram decididos com base na possibilidades de gasto até o final do ano.

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Rachel Librelon