O Governo do Estado do Rio Grande do Norte sancionou uma Lei, apresentada pelo deputado estadual Kleber Rodrigues (PL), na Assembleia Legislativa que garante prioridade de vagas em escolas públicas para pessoas com deficiência. A determinação vale para escola pública de educação infantil, de ensino fundamental ou de ensino médio mais próxima da residência da criança, adolescente, jovem ou adulto com deficiência.
“Hoje é um dia importante para a Educação do Rio Grande do Norte e para nosso mandato. O Projeto de Lei, apresentado no primeiro semestre deste ano, prioriza a oferta de vagas para pessoas com deficiência oferecendo mais conforto e comodidade para crianças e adolescentes”, disse Kleber Rodrigues.
O projeto definiu uma série de regras para assegurar a prioridade. Entre elas está a apresentação no ato da matrícula de um documento comprobatório de que a pessoa com deficiência possui residência próxima à escola e um laudo médico que comprove a deficiência da pessoa candidata à vaga. O aluno matriculado terá sua vaga reservada para os anos letivos seguintes.
A Lei determina, ainda, que as escolas deverão garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena de todos os alunos com deficiência.
De acordo com o texto da lei, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
