O Senador Styvenson Valentim (PODE-RN) vai presidir nesta terça-feira (21) audiência pública, no Senado, sobre violência sexual contra vulnerável e pedofilia na internet. Nesta segunda-feira (20), o parlamentar potiguar usou a tribuna para falar do assunto, que será tratado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
“A violência sexual contra crianças e adolescentes há muito tempo deixou de ser uma questão apenas de segurança. Hoje é considerada como um problema de saúde pública, uma vez que tem gerado graves danos não somente na esfera individual, mas também na social”, enfatizou o senador Styvenson.
Em seu discurso, o senador explicou que audiência, pedida em conjunto com o senador Paulo Paim (PT-RS), vai permitir um exame a respeito da exploração da pornografia infantil na redes sociais.
“Tem uma parte da internet que nós não temos acesso e nem controle. É o subterrâneo da internet. Precisamos combater essa situação. É preciso saber onde ocorre, com quem ocorre, como prevenir. Só em pensar fico com raiva desta maldade que é feita com o futuro do nosso país: as crianças”, afirmou Styvenson Valentim.
No banco de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, apresentado pelo senador, é possível constatar que entre 2011 e 2017, houve um aumento de 83% nas notificações gerais de violências sexuais contra crianças e adolescentes: 184.524 casos de violência sexual, sendo que 51,2% dos casos são cometidos contra crianças entre 1 e 5 anos; e 67,8% dos crimes são cometidos contra jovens entre 10 e 14 anos. Em mais da metade dos casos, as ocorrências contra crianças e adolescente acontecem na casa da vítima.
Em 2018, o então Ministério dos Direitos Humanos publicou um diagnóstico apontando que, para as adolescentes de 12 a 17 anos de idade, o peso das agressões divide-se entre os pais (26,5%) e os parceiros ou ex-parceiros do conjuge (23,2%); “Não existe uma sistematização no que se refere aos números da violência sexual contra as crianças, não existe órgão que mapeie ou monitore essas denúncias. É muito preocupante não saber o que acontece com as denúncias ao Disque 100. E o que é pior: não é possível saber o que aconteceu ou continua a acontecer com as crianças a respeito das quais foram feitas as denúncias. O Disque 100 recebe informações sobre o andamento da apuração de só 16% dos encaminhamentos, na média”, esclareceu o senador.
Styvenson Valentim ressaltou ainda a importância de saber qual a influência negativa que a rede mundial tem no aumento dos crimes contra crianças e adolescentes, já que pesquisas apontam que, em todas as modalidades pornográficas, incluindo a infantil, o mercado mundial movimenta cerca de US$ 5 bi ao ano.
O parlamentar lembrou ainda que foi realizado, no Senado Federal, um relatório final da CPI da Pedofilia, de 1.995 páginas, apontando que, em dezembro de 2012, a prática da pedofilia foi exercida por diversos agentes, incluindo políticos, religiosos, juízes e pessoas que teriam ligação com os crimes. Entretanto, a CPI não pediu indiciamento de ninguém, tendo servido mais como um retrato – incompleto – da cena nacional.
“Posso verificar que Câmara e Senado não estão inertes no que diz respeito a essa situação. Nessa direção, apresentei no dia 15/05/2019, o Projeto de Lei nº 2892, de 2019, que, entre tantas medidas, prevê algumas alterações no ECA, a exemplo do aumento da pena do tipo penal previsto no art. 238, que dispõe sobre ‘prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa’: a pena que é de reclusão de um a quatro anos, e multa, passa a ser de reclusão de dois a seis anos, e multa.
Outra alteração proposta é a do art. 241-B, do ECA, ‘adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente’, a pena é de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, e passa a ter uma pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Entretanto, estamos longe do ideal: uma proteção mais efetiva para crianças e adolescentes, seja no ambiente familiar, escolar, comunitário; seja no vasto mundo da internet”, finalizou.
O senador Elmano Ferrer (Pode-PI), que presidia a sessão fez questão de parabenizar o senador Styvenson Valentim pela iniciativa. “Tanto a infância quando o idoso e as pessoas com deficiência são segmentos muito vulneráveis e eu me entusiasmo com a sua participação, nesta renovação do senado, pelo seu mérito e qualidade para ocupar esse mandato. Rogo a Deus que lhe abençoe e lhe guie nesta caminhada do bem”, afirmou o senador piauiense.
