Por Agência Senado — A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu nesta quinta-feira (18) a criação de uma Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O Projeto de Lei (PL) 1.025/2026, do senador Paulo Paim (PT-RS), transforma em lei as medidas protetivas já existentes e amplia esses mecanismos em um sistema estruturado, coordenado e permanente.
